PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO INTERNACIONAL DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

Aconteceu nas datas de 01 a 03 de maio deste ano, em Fortaleza, estado do Ceará, o Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, do qual participou o Leiloeiro Público Oficial Sr. Daniel Elias Garcia.

Realizaram palestras e atuaram como debatedores no referido Congresso Juízes e advogados atuantes no estado da Flórida/EUA, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Advogados, Juízes, Desembargadores e Promotores de Justiça, entre outros atuantes e renomados profissionais em áreas interligadas à Insolvência Empresarial – Recuperação Judicial.

Foram temas de algumas palestras:

  • A interpretação e a aplicação da norma jurídica e dos princípios referentes à insolvência empresarial e sua recuperação judicial;
  • As soluções presentes no mercado, de ordem econômica e jurídica, referentes aos problemas delineados em relações jurídicas para a preservação das empresas;
  • Ativismo judicial, utilizando-se dos leilões como uma nova abordagem à solução de conflitos;
  • Princípios basilares do processo licitatório, incluindo-se, neste rol, os leilões (a saber, princípios da legalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e apresentação objetiva do arrematante);
  • Utilização do leilão como solução da lide referente às recuperações judiciais e aos processos falimentares decorrentes da insolvência civil;
  • Alienação de ativos nos processos de insolvência, visando o pagamento dos credores;
  • Da dação em pagamento como derrocada do conflito;
  • IWIRC (Instrumento, Worldwide, Instrução, Recursos e Conexões) como uma ferramenta para o desenvolvimento profissional e empresarial;
  • Poder Judiciário Americano (sistema de cortes estaduais e federais e suas respectivas competências).

No mesmo congresso houve disponibilidade de apresentação de teses, oportunidade em que participei do grupo de estudos n. 9 (representado por 14 membros, dentre eles administradores judiciais, advogados e leiloeiros), com a tese “Modalidades Alternativas de Realização de Ativos”.

A referida tese incluiu em seu estudo os seguintes temas:

  • Os desafios atuais na realização de ativos;
  • As fontes internacionais, tais como United States Bankruptcy Code (modelo internacional na solução de conflitos de insolvência – alternativas para criação de valor), Right to Match/Break Up Fee (premiação por iniciar as ofertas sobre os ativos; possibilidade de igualar o lance vencedor), Stalking Horse (investidor que oferece a primeira proposta vinculante com base em precificação dos ativos por ele custeada), Break Up Fee (remuneração em caso de derrota no leilão e não exercício do right to match);
  • Exemplificação dos temas propostos por meio de estudos de casos já ocorridos.

Decorrente da supracitada tese proceder-se-á a realização de artigo, no qual será exercida a análise de modo aprofundada de alguns procedimentos de insolvência, os meios e a forma de alienação judicial (retiradas dos institutos do Stalking Horse, Direito de Preferência e Break Up Fee) e os aspectos positivos proporcionados aos interessados nas formas de alienação de ativos, assim como seus riscos e desafios.

Conforme pode-se constatar, há a consciência deste Leiloeiro Oficial da busca constante do crescimento profissional e intelectual, bem como total comprometimento à prestação de serviços de excelência aos seus clientes, sempre se atualizando tanto juridicamente quanto processualmente, no que se refere aos trabalhos prestados em seus leilões.

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